Mercado Imobiliário Portugal

Reflexão sobre os principais problemas do mercado imobiliário - Portugal

Fizemos uma análise ao pertinente artigo do Jornal Público, onde Rita Alarcão Júdice e Micaela Giestas falaram sobre o apoio “Mais Habitação” e os reais problemas que assolam o sector da construção e, por consequência, o setor do imobiliário em Portugal..

23/03/2023

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Foi com este título que, no passado dia 13 de março de 2023, Rita Alarcão Júdice – sócia coordenadora da área de Imobiliário e Turismo – e Micaela Giestas – associada sénior na área de Público – assinaram, em coautoria, um artigo no Jornal Público, na secção do Imobiliário, onde refletiram sobre os reias problemas que assolam o mercado imobiliário em Portugal –  sector da construção e do imobiliário – mormente no que concerne às reais razões para termos chegado à atual crise de habitação.

Ambas foram mestres em colocar o dedo na ferida apontando as reais causas que provocam este inferno de falta de projetos que geram o aumento dos preços das casas, porque edificar não está imune à lei da oferta e da procura. Se a oferta é escassa e a procura é alta, o preço sobre.

Os preços das casas não sobem devido a falta de projetos, mas sim, porque os projetos chegam às Câmaras e aí “emperram”, se afundam num inferno de burocracia, de instituições que não se entendem, com sistemas de informação obsoletos, entre outros, projetos que chegam a levar anos a ser aprovados.  

E o que a Rita Alarcão Júdice e a Micaela fazem, neste artigo excecionalmente bem escrito e pensado, porque aponta os factos de uma forma simples mesmo para quem não está dentro do setor, é colocar os pontos nos “i”.

Se ao menos os decisores, em Portugal, se rodeassem de quem trabalha no setor, conhece o setor porque lhe conhece as dores!

“Ao longo das últimas décadas, os atrasos no licenciamento urbanístico são apontados como um dos principais custos de contexto à efetivação de uma verdadeira política de reabilitação urbana das nossas cidades e ao desenvolvimento económico do nosso país.”

Referem Rita e Micaela.

“…É evidente que a legislação precisa de ser alterada, melhorada e inovada. Mas igualmente evidente é o facto de este mecanismo não ser suficiente. É, pois, necessário investir numa cultura de ordenamento (sustentável), numa maior dinâmica e flexibilidade dos planos territoriais, na uniformização de procedimentos e na disponibilização de meios, na alocação de recursos à formação e numa maior transparência e proximidade entre os vários players.

Por fim, e em sentido inverso, há pelo menos uma matéria em que, qualquer alteração que se faça, peca por ser demasiado tardia: a alteração do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), diploma que tantos obstáculos tem introduzido na atividade da construção e da reabilitação urbana em particular. Depois da experiência do regime excecional de reabilitação urbana, já era afinal tempo de se procurar criar um regime que fosse reflexo da necessidade de simplificar a regulamentação existente e se focasse apenas em assegurar as principais preocupações com a segurança do edificado.

Agarre-se, portanto, esta vontade de legislar e ponha-se a mesma, sem bandeiras ou publicidades, ao serviço da prática, da técnica e, assim, do futuro sustentável que todos queremos.”

Está tudo dito! Parabéns, Rita Júdice e Micaela Giestas!

Rita Alarcão Júdice é associada da WIRE Portugal, onde a nossa CEO Isabel Dias Rodrigues é vice-presidente.
mercado imobiliário Portugal - Rita Júdice

É Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa.

Como advogada é sócia da sociedade de Advogados PLMJ onde é co-coordenadora da área de Imobiliário e Turismo.

Possui mais de 25 anos de experiência como advogada na área do direito imobiliário.

É membro da Comissão Executiva da Urban Land Institute (ULI) Portugal.

mercado imobiliário Portugal - Micaela Giestas

Micaela é associada sénior na área de Público e conta com 8 anos de experiência profissional nas áreas do direito do urbanismo e do ordenamento do território, incluindo contencioso administrativo.

É mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós-graduada em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi assessora jurídica no gabinete do vereador do Planeamento, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Relação com o Munícipe, na Câmara Municipal de Lisboa.